TERMOS DE USO

É importante que você leia com atenção os presentes Termos de Uso antes de utilizar nossos serviços.

Data última atualização: 04 de outubro de 2022.

Estes Termos e Condições são as regras para a utilização da Levelearning, doravante denominada tão somente “Levelearning” ou “Plataforma”. Neste documento são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres das partes envolvidas.

A Levelearning é um serviço com marca registrada perante o INPI, de propriedade da RM SOFTWARES E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 32.902.691/0001-05, com sede na Rua 15, nº 1927, Qd. H-23, Lt. 05, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP:74.150-020. Contato: atendimento@levelearning.com.br 

A concordância com as regras aqui previstas deverá ser ratificada no primeiro login após o cadastro de seus dados básicos fornecidos pela organização contratante. Aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a Levelearning e que seja revisitado regularmente, pois pode ser alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada nesta página e os Usuários receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas, sempre que representarem alteração significativa.

A Levelearning declara, desde já, que se preocupa com a privacidade e com a proteção de dados de seus Usuários, por isso os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, assim como a finalidade de coleta desses dados encontram-se disponíveis na Política de Privacidade.

1. SOBRE A Levelearning
2. A Levelearning é uma comunidade online gamificada voltada para disseminação da cultura da privacidade, cibersegurança e proteção de dados pessoais nas organizações, que contribui com as organizações na busca pelo engajamento interno de seus colaboradores e na divulgação de boas práticas, tornando suas políticas e programas de governança efetivamente aplicáveis e de conhecimento de todos.
3. Utilizando o conceito de Lifelong learning, gamificação e curadoria a Levelearning inspirou-se nos cavaleiros da Levelearning redonda os quais repartiam a todos as responsabilidades nas conduções das estratégias, definidas ao redor da mesa (Levelearning), tal qual deve ocorrer em relação à privacidade e cibersegurança. Acreditamos que não adiantam sistemas robustos ou equipes de tecnologia especializadas se as pessoas não estiverem imbuídas da cultura de boas práticas tanto no manuseio direto dos sistemas como também em tratamentos fora de ambientes digitais, inclusive no atendimento aos titulares de dados e outros interessados.
4. O módulo “Ferramentas” permite que a empresa utilize a comunidade para divulgar as políticas internas; coletar assinaturas com validade jurídica em documentos diversos ou aditivos contratuais dos colaboradores; e, também, incentivar a notificação interna de incidentes de segurança para que a equipe responsável possa agir rapidamente.
5. Todas as ações dos usuários que sejam relevantes à efetividade do Programa de Governança em Privacidade da organização são gamificadas.
6. Os usuários a partir das suas interações e conhecimento absorvido irão conquistando níveis, medalhas e mais pontos e Denarius – moeda da Levelearning que pode ser utilizada para trocar por recompensas como produtos da empresa ou de parceiros em e-commerce integrado à Levelearning.
7. A pontuação é distribuída a partir da importância em relação ao objetivo principal da Levelearning que é disseminar as boas práticas em privacidade, cibersegurança e proteção de dados pessoais. Por exemplo: um conteúdo divulgado pela curadoria; a leitura ou assinatura de uma política interna ou documento do programa de governança; um quiz para testar conhecimento ou treinamentos e vídeos específicos, sempre valerão mais pontos ou Denarius do que outras interações pontuadas. Postagens ou conteúdos inadequados serão removidos e os pontos retirados do usuário.
8. A curadoria é responsável pela manutenção da qualidade do conteúdo disseminado, evitando que práticas equivocadas ou contrárias ao Programa da Empresa sejam tidas como corretas e é conduzida por equipe da Levelearning, composta por profissionais experientes e com prática na atuação em proteção de dados pessoais e cibersegurança, selecionados pela RM Academy.

1. DEFINIÇÕES

• Usuário: toda pessoa natural que acessa a Levelearning e utiliza suas funcionalidades;
• Líderes: usuário que possui direitos administrativos específicos e que realiza a gestão da capacitação e evolução dos colaboradores da organização;
• Líder Geral: líder designado pela organização para gerir a Levelearning;
• Líder de Grupo: líderes designados para grupos internos específicos, como de departamentos ou lojas;
• Organização ou Empresa: cliente pessoa jurídica de direito privado ou público contratante da Levelearning;
• Levelearning ou Plataforma: serviço prestado pela RM SOFTWARES E TREINAMENTOS LTDA através do domínio “levelearning.com.b”;
• Termos: Termos de Uso da Plataforma que regulamenta os direitos e deveres dos usuários, cuja contratação é celebrada eletronicamente, produzindo todos os efeitos legais e jurídicos.
• Aviso de Privacidade: é o documento pelo qual a Levelearning expõe as atividades de tratamento de dados pessoais e suas respectivas finalidades aos titulares de dados em cumprimento à legislação vigente, sobretudo à Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da LGPD.
• Registros de Acesso à Aplicação de Internet: conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.

III. PARTES E CONSIDERAÇÕES INICIAIS

3.1. Este documento legal denominado TERMOS DE USO regulamenta o uso dos serviços oferecidos por RM SOFTWARES E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 32.902.691/0001-05, com sede na Rua 15, nº 1927, Qd. H-23, Lt. 05, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP:74.150-020, legítima detentora dos direitos relativos a Plataforma Levelearning.

3.2. A Levelearning é um serviço voltado a pessoas jurídicas e somente essas poderão contratar seu serviço e, portanto, não está é possível o cadastro de usuários individuais e o acesso do usuário à Levelearning é interrompido quando houver o desligamento da empresa ou quando essa assim o desejar. 

3.3. Os Usuários necessariamente acessam a Levelearning da organização a qual estão vinculados e é a empresa quem é responsável pelo cadastro inicial dos Usuários em seu domínio. A empresa sempre utilizará a Levelearning própria através de seu domínio “nomedaempresa.levelearning.com.br”.

3.4. Ao realizar o primeiro acesso o Usuário compromete-se a seguir as regras de uso da Levelearning aqui definidas.

1. REGRAS SOBRE O CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

4.1. O usuário é cadastrado inicialmente pela organização a que está vinculado e serão utilizados tão somente seu nome completo, nome de usuário e e-mail.

4.2. O Usuário receberá um e-mail em nome da Levelearning com link para validar seu acesso e que o remeterá a página para que faça a definição de sua senha. Assim, somente o Usuário saberá a sua senha.

4.3. A senha é individual e não deve ser informada a outras pessoas. Para proteger sua conta, o Usuário deverá manter a senha em sigilo, utilizar caracteres, letras maiúsculas e outras regras de segurança informadas no ato de cadastro. Em caso de perda da senha ou do nome de usuário, poderá solicitar o reenvio a partir dos formulários próprios ou mediante solicitação ao departamento responsável da organização que estiver vinculado.

4.4. Ao acessar a Levelearning poderão ser tratados outros dados pessoais do Usuário, o qual declara plena ciência da sua coleta e tratamento, bem como em relação aos registros de acesso à aplicação de Internet, conforme previsto nos incisos VII e IX, art. 7º da Lei nº 12.965/14. Informações adicionais sobre a coleta e tratamento poderão ser encontradas no Aviso de Privacidade disponível na “Plataforma”, a qual traz informações específicas sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive seus direitos, hipóteses legais e finalidades, conforme prevê a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

4.5. O Usuário está ciente e concorda que seu cadastro poderá ser suspenso ou cancelado imediatamente, independente de notificação, caso qualquer informação fornecida seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta ou ainda caso existam razões suficientes para suspeitar disto.

4.6. O Usuário fica ciente de que o serviço prestado pela Levelearning é em nome da organização contratante e que, portanto, não possui a Levelearning qualquer obrigação jurídica em relação ao Usuário. Portanto, o Usuário poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado pela organização a que ele está vinculado ou pela Levelearning em caso de violação das condições aqui estabelecidas, sem necessidade de aviso prévio.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A Levelearning é a única titular dos direitos autorais da Plataforma, e essa relação contratual é norteada pelas Leis 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), 10.406/2002 – Codigo Civil, como subsidiária, no que for omissa ou obscura a Lei Especial, devendo ser respeitados todos os normativos do INPI, Biblioteca Nacional e tratados e regulamentos aplicáveis que regulem sobre propriedade industrial/intelectual, obras literárias e relacionados.

5.2. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da Levelearning e quaisquer outros recursos da marca Levelearning são de propriedade exclusiva da Levelearning. Aos “Usuários” não é autorizado o uso da marca Levelearning sem autorização prévia ou fora dos limites permitidos na Lei de Propriedade Industrial.

5.3. O uso indevido de material pertencente à Levelearning, protegido por normas de propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.

5.4. O Usuário reconhece que a tecnologia subjacente dos serviços da Levelearning, que inclui outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com a Plataforma, ou os serviços prestados são obras de propriedade da Levelearning, de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (“terceiros”) e são protegidos, sem limitação, conforme as normas de direitos autorais.

5.5. A Levelearning reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação a Plataforma e/ou site, sobretudo em relação a seus elementos e/ou ferramentas. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Levelearning.

1. CONDUTAS PROIBIDAS

7.1. O Usuário não poderá utilizar a Levelearning para:

1. desmontar, descompilar ou tentar traduzir, praticar quaisquer atos que caracterizem prática de spam, prática de flood, envio de vírus, SQL Inject, hacking, engenharia reversa ou qualquer outra medida que vise derrubar o sistema para acessar código fonte ou outras informações e que coloquem em risco a segurança da Plataforma, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem autorização de seus titulares ou que viole segredos empresariais;
2. cópia, redistribuição, reprodução, gravação em mídia física, gravação, transferência, apresentação ou exibição para o público, transmissão ou disponibilização para o público de qualquer parte da Plataforma ou do conteúdo, ou fazer, de outra forma, qualquer uso da Plataforma que não seja expressamente permitido segundo os Termos, a lei aplicável, ou que infrinja, de outra forma, os direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais;
3. importar ou copiar quaisquer arquivos locais que não tenha o direito legal de importar ou copiar dessa forma;
4. transferir cópias do conteúdo armazenado em cache de um dispositivo autorizado para qualquer outro dispositivo através de quaisquer meios;
5. burlar qualquer tecnologia usada pela Levelearning, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro, para proteger a Plataforma e o conteúdo;
6. vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte da Plataforma ou do conteúdo;
7. burlar quaisquer restrições territoriais aplicadas pela Levelearning;
8. aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou manipular de outra forma os serviços usando um script, robots ou outro processo automatizado;
9. fornecer a senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de outra pessoa;
10. vender a conta, ou aceitar de outra forma qualquer remuneração, financeira ou outra, para influenciar o nome de uma conta ou o conteúdo incluído.

7.2. É vedado aos Usuário postar qualquer tipo de conteúdo que:

1. seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
2. seja ilegal ou destinado a promover ou a cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, entre outros, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos proprietários da Levelearning ou de um terceiro;
3. inclua sua senha ou intencionalmente inclua a senha de qualquer outro usuário ou inclua intencionalmente dados pessoais de terceiros ou que seja destinado a solicitar tais dados pessoais;
4. inclua conteúdo malicioso como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou interfira de outra forma no acesso de qualquer usuário ao serviço;
5. seja destinada a ou incomode ou cause bullying, violência ou assédio psicológicos a outros usuários;
6. personifique ou deturpe sua afiliação com outro usuário, pessoa ou entidade, ou seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório de outra forma;
7. use meios automatizados para promover artificialmente o conteúdo ou alavancar sua pontuação, ranking ou níveis;
8. envolva a transmissão de mala direta não solicitada ou outras formas de spam, lixo eletrônico, correntes ou semelhantes;
9. envolva atividades comerciais ou de vendas, como propaganda, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, que não sejam expressamente autorizados pela Levelearning;
10. esteja vinculado, faça menção ou promova de outra forma produtos ou serviços comerciais, exceto conforme expressamente autorizado pela Levelearning;

VIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Levelearning é, em relação ao Usuário, provedor de aplicações de internet e, portanto, não se responsabiliza pelas postagens, comentários ou mensagens de seus usuários, sendo eles os únicos responsáveis por quaisquer ilícitos criminais e civis, na forma do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

8.2. A Levelearning não garante que as funcionalidades disponibilizadas estarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições, cabendo-lhe, sem prejuízo, do dever de buscar sempre a melhoria e correção das falhas apresentadas.

8.3. Por se tratar de serviços disponibilizados online, ou seja, por intermédio de conexão à internet, cabe exclusivamente ao Usuário providenciar conexão e infraestrutura adequada e, especialmente, que suporte a adequada transmissão de vídeos e áudios.

8.4. A Levelearning poderá – mas não tem obrigação de -, monitorar, analisar, realizar curadoria ou editar o conteúdo postado pelos Usuários ainda que apenas comentários. Em todos os casos, a Levelearning reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo em caso de violação dos Termos ou de alguma lei. Essa medida poderá ser adotada sem qualquer aviso prévio.

8.5. A Levelearning não é responsável pelos conteúdos postados pelos Usuários, nem endossa nenhuma opinião contida nos conteúdos e o Usuário declara que caso ALGUÉM FIZER ALGUMA RECLAMAÇÃO CONTRA A LEVELEARNING RELACIONADA AO CONTEÚDO POSTADO FORA DA CURADORIA, ENTÃO, NA MEDIDA DO PERMITIDO SEGUNDO A LEI LOCAL, O USUÁRIO INDENIZARÁ E ISENTARÁ A LEVELEARNING DE TODOS OS DANOS, PERDAS E DESPESAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO HONORÁRIOS E CUSTOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) EM VIRTUDE DE TAL RECLAMAÇÃO.

8.6. A Levelearning não se responsabiliza também pelos links externos informados em eventuais anúncios publicitários, comentários ou mensagens no site, cabendo ao Usuário o cuidado não só quanto a seus aspectos negociais, como também em relação à segurança.

8.7. Deve ficar claro ao Usuário que, embora não sejam permitidas as condutas acima referidas, a Levelearning não faz monitoramento prévio e apenas procede à rescisão/exclusão da conta quando é cientificada e mediante análise do caso ou solicitação da organização contratante. A Levelearning terá liberdade em considerar ilegal ou não determinado conteúdo, exceto em casos de ordem judicial.

1. DIREITOS DE IMAGEM DO USUÁRIO

9.1. Os Usuários também DECLARAM ESTAR CIENTES de que seu nome e suas imagens inseridas na “Plataforma” poderão ser utilizados pela Levelearning também para sua própria promoção comercial em mídias tradicionais ou digitais, sem que isso gere ao USUÁRIO qualquer direito a remuneração adicional, pelo seu direito de personalidade, nos termos dos artigos 18 e 20 do Código Civil Brasileiro, respeitada a proporcionalidade e sem que isso signifique exploração direcionada da imagem de usuário. A Levelearning apenas utilizará tais imagens de forma geral, sem focar em usuários específicos.

1. CIRCUNSTÂNCIAS QUE PODEM AFETAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA LEVELEARNING:

10.1. A Levelearning não garante o acesso ininterrupto à Plataforma e por essa razão não se responsabiliza por eventuais problemas nas redes de telecomunicações que impeçam o usuário de acessar o sistema. A Levelearning não detém controle sobre a qualidade da rede de telecomunicações e/ou sobre a qualidade da conexão disponibilizada ao usuário, podendo essa ser interrompida ou se tornar instável sem interferência ou responsabilidade da Levelearning.

10.2. Para manutenção da Plataforma a Levelearning adotará sempre horários de menor impacto à sua usabilidade e informando, sempre que possível, de forma antecipada a todos os Usuários.

10.3. Os Usuários não poderão atribuir a Levelearning nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Levelearning, sem que isso caracterize direito indenizável, ressalvada comprovada negligência da Levelearning.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O Usuário isenta de responsabilidade e indenizará a Levelearning por qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos serviços disponibilizados ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

10.2. A Levelearning poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, em caso de alteração societária ou ainda no caso de transferência de tecnologia do software/aplicativo, ou domínio do site para terceiros.

10.3. Em quaisquer casos de transferência de titularidade a Levelearning exigirá dos futuros responsáveis o cumprimento das condições aqui expostas, ou, se não possível, serão os usuários informados previamente a fim de, caso queiram, exercerem o direito de cancelamento de sua conta.

10.4. Na hipótese de que qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.5. A vigência dos Termos dar-se-á até o encerramento da conta do Usuário. Entretanto, todas as normas aqui estabelecidas permanecem válidas pelos prazos prescricionais e decadenciais cabíveis.

XII. NOTIFICAÇÕES, DENÚNCIAS E MEIOS PARA COMUNICAÇÃO COM A LEVELEARNING

12.1. Caso qualquer pessoa, usuário ou não, se sentir lesado em relação a algum conteúdo existente na Plataforma, poderá entrar em contato pelos formulários e/ou contatos informados abaixo.

12.2. Nos termos do inciso V do artigo 4º do Decreto nº 7.962/13, disponibiliza o seguinte e-mail para comunicação e atendimento de demandas: atendimento@levelearning.com.br

12.3. Casos relacionados ao tratamento de dados pessoais deverão ser submetidos aos contatos disponibilizados no Aviso de Privacidade.

12.4. Aberturas de chamados ou suporte técnico pelo Usuário deverá ser encaminhado para o e-mail: suporte@levelearning.com.br

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XIII. FORO COMPETENTE

13.1. Estes Termos será interpretado conforme a legislação brasileira e o princípio da boa-fé. Quaisquer demandas ou controvérsias relativas a alguma disposição ou interpretação deste documento será resolvida definitivamente pelo foro da comarca de Goiânia/GO, excluindo-se qualquer outro por mais especial ou privilegiado que seja.

Política de Privacidade